TJAL - 0700085-96.2025.8.02.0143
1ª instância - 12º Juizado Especial Civel e Criminal da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 08:25
Baixa Definitiva
-
14/05/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ruan Victor Freire Rodrigues (OAB 63187/BA) Processo 0700085-96.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Igor Calheiros Silva - Trata-se de ação de obrigação de fazer e dano moral em face da Uber, movida por Pedro Igor Calheiros Silva, qualificados.
A demanda não é da competência deste juizado.
Não se trata de acidente de trânsito.
O Código de Processo Civil, em seu art. 64, §1º, determina que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo magistrado, a qualquer momento ou grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública, não sujeita à vontade das partes.
Isto posto, com fulcro no art. 64, §1º do CPC, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, extinguindo o feito (arts. 51, II da lei 9.099/95 e 485, IV do CPC).
Se o autor não recorrer, arquive-se.
Intime-se o autor (dje). -
15/04/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2025 07:56
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 21:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
09/04/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700090-21.2025.8.02.0143
Fernanda Rodrigues da Silva Tenorio
Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
Advogado: Adan Mastroianni Brandao de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/04/2025 15:43
Processo nº 0700269-86.2024.8.02.0143
Marcelo Aquino da Silva
Clara Martha Alves Gomes
Advogado: Wellington Calheiros Mendona a Ja Nior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/11/2024 16:12
Processo nº 0700081-59.2025.8.02.0143
Stwes Wagner Cavalcanti Manso
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Stwes Wagner Cavalcanti Manso
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/04/2025 18:56
Processo nº 0704475-10.2024.8.02.0058
Aymore Credito Financiamento e Investime...
Kleicy Sodre de Almeida Silva
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/04/2024 17:06
Processo nº 0700086-81.2025.8.02.0143
Veronica Priscila Cordeiro Gomes
Departamento Estadual de Transito de Ala...
Advogado: Flavia Jordanna Pereira Barro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/04/2025 23:53