06/06/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 10:40

Transitado em Julgado
09/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Amorim Cedrim (OAB 16901/AL) Processo 0700185-15.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Calçados Tavares Ltda - Me - JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora constante na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento do montante de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais), computada a atualização monetária legal, desde a data do vencimento da dívida, aplicando-se o IPCA e juros de mora, na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
14/04/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 10:05:24, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
17/03/2025 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 08:28

Expedição de Carta.
17/02/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
14/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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