04/09/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 19:28

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MIRIÂNGELA ZEFERINO DO CARMO QUEIRÓS (OAB 6949/AL) - Processo 0700515-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Marco Antonio de Lucena TorresB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - B1Banco do Brasil S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
21/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: ERICKA MONIQUE VIANA DA SILVA (OAB 22415/AL), ADV: MIRIÂNGELA ZEFERINO DO CARMO QUEIRÓS (OAB 6949/AL) - Processo 0700515-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Marco Antonio de Lucena TorresB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - B1Banco do Brasil S.a.B0 - Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar os demandados, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.748,97 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos) a título de reparação por dano material, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso (art. 398, CC), bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo INPC, a contar desta data (Súmula 382, STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405, CC), o qual se afigura suficiente para compensar o dano sofrido e também atender ao caráter pedagógico da medida.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Ao Cartório, para que adote as providências de estilo a fim de excluir os demandados BANCO DO BRASIL S.A e MATRIZ DEBT ADMINISTRAÇÃO LTDA do polo Passivo.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
31/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 12:38:47, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 06:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 18:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:02

Expedição de Carta.
22/04/2025 11:01

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Miriângela Zeferino do Carmo Queirós (OAB 6949/AL) Processo 0700515-43.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marco Antonio de Lucena Torres - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas indicadas no item "3.3" dos pedidos da petição inicial; 2.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar a autora em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; 3.

Cite-se a ré. 4.

Intimações devidas. 5.

Cumpra-se.
15/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 08:35

Decisão Proferida
10/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2025 10:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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