12/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
27/05/2025 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Yasmin Hiade Rodrigues dos Santos (OAB 15345/AL), Tiago Luna de Macedo (OAB 22272/AL) Processo 0700494-12.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Dantas da Silva Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Determino, com fulcro no art. 1.010, § 3º, do CPC, a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
26/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:23

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
07/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Yasmin Hiade Rodrigues dos Santos (OAB 15345/AL), Tiago Luna de Macedo (OAB 22272/AL) Processo 0700494-12.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Dantas da Silva Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, II, do CPC, conheço os embargos opostos para dar-lhe provimento, por vislumbrar omissão no decisum atacado, motivo pelo qual incluo, neste momento, no dispositivo da sentença: "Havendo condenação em dano material, o valor arbitrado deve sofrer correção monetária, pelo INPC, desde a data do efetivo prejuízo (data do evento danoso), a teor do que dispõe a Súmula nº 43 do STJ, verbis: "incide correção monetária sobre a dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo".

No que concerne ao dano moral, a correção monetária deverá ser feita pelo mesmo índice (INPC), desde a data do arbitramento, consoante enunciado da Súmula nº 362 do STJ, que disciplina, verbis: "a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento".

Com relação aos juros moratórios, em se tratando de relação contratual, sobre os danos material e moral devem incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, consoante estabelecem os arts. 405 e 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º do Código Tributário Nacional; em se tratando de relação extracontratual, os juros moratórios devem obedecer ao que dispõe a Súmula nº 54 do STJ, que estabelece, verbis: "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".

A atualização da condenação será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC)." No mais, mantendo in totum a decisão às fls. 180-189.

Intimações devidas.
28/04/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700494-12.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilene Dantas da Silva Santos - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Autos n°: 0700494-12.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Lucilene Dantas da Silva Santos Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO
22/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 04:10

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 12:53

Expedição de Carta.
12/09/2024 12:51

deferimento
10/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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