02/06/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Bruno Kiefer Lelis (OAB 127631/MG), Fernanda Vieira de Castro (OAB 21384/PE) Processo 0716369-57.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Carlos André Ferreira, Márcia Maria dos Santos - Posto isto e tendo a parte requerente cumprido todas as formalidades legais, sendo detentora da posse mansa, contínua e pacífica sobre a área usucapienda, pelo lapso temporal previsto legalmente, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, passo a editar os seguintes comandos: 1.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Extraordinária", proposta por , e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, para o fim de reconhecer e declarar em favor da parte autora a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da petição inicial e conforme medidas descritas na planta e memorial descritivo (fls. 29/31) colacionados aos autos; 2.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais; 4.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
30/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 18:01

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL), Bruno Kiefer Lelis (OAB 127631/MG), Fernanda Vieira de Castro (OAB 21384/PE) Processo 0716369-57.2024.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Carlos André Ferreira, Márcia Maria dos Santos - Considerando as informações prestadas às fls. 151/152, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem a posse exercida pelas Sras.

Niomar Damazio Vieira, Nelma Damásio Vieira e Nanci Damásio Vieira, vez que a certidão de fls. 28 demonstra apenas a propriedade da genitora destas, e não o exercício da posse anterior.
23/04/2025 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:13

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/12/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:46

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:43

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:41

Expedição de Mandado.
29/07/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 22:07

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:29

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 13:28

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 07:35

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:41

Expedição de Edital.
29/04/2024 09:51

Expedição de Carta.
29/04/2024 09:50

Expedição de Carta.
29/04/2024 09:50

Expedição de Carta.
29/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:13

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 16:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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