17/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 11:07

Expedição de Carta.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Carneiro Coelho Junior (OAB 17525/BA) Processo 0700531-94.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: César Mariano de Andrade Júnior - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
15/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 08:28

Decisão Proferida
09/05/2025 10:40

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Carneiro Coelho Junior (OAB 17525/BA) Processo 0700531-94.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: César Mariano de Andrade Júnior - 1.

Intime-se a parte autora para que, ainda dentro do prazo concedido em despacho de fls. 14, cumpra o ali determinado, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 3.

Cumpra-se.
06/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:10

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 08:49

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Carneiro Coelho Junior (OAB 17525/BA) Processo 0700531-94.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: César Mariano de Andrade Júnior - 1.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, apresente procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

Cumpra-s.e
14/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:10

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 08:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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