01/07/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0702642-94.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Patricia Ferreira de Araujo - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) condenar a parte demandada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), com incidência de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:10

Expedição de Carta.
15/04/2025 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 12:16

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 12:09:52, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 20:31

Conclusos para decisão
04/02/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 05:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:59

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:58

Expedição de Carta.
02/12/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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