19/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL), ADV: AGNES MEYRELLE MARQUES (OAB 13987/AL) - Processo 0700441-66.2023.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Varandas do ParqueB0 - RÉ: B1Samira Lays de Amorim SilvaB0 - Em razão da decisão de fls. 300 e ss.
18/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AGNES MEYRELLE MARQUES (OAB 13987/AL), ADV: HAROLDO ALVES DE FARIAS (OAB 3961/AL) - Processo 0700441-66.2023.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Condomínio Residencial Varandas do ParqueB0 - RÉ: B1Samira Lays de Amorim SilvaB0 - Cuida-se desbloqueio das contas da parte ré, sob o fundamento de que está em curso a ação de consignação de chaves nº 0706006-45.2023.8.02.0001, que tramita perante o Juízo da 13ª Vara Cível da Capital, ajuizada pela construtora do imóvel ora em discussão.

Constata-se que a controvérsia relativa à imissão na posse e à efetiva transmissão da unidade imobiliária à ré constitui matéria de relevante impacto na análise da legitimidade passiva da ora demandada quanto à obrigação pelo pagamento das cotas condominiais ora exigidas.

A resolução da ação de consignação de chaves poderá, portanto, influenciar diretamente na verificação da titularidade possessória da unidade condominial e, por consequência, na responsabilidade pelo adimplemento das obrigações propter rem aqui cobradas.

Diante da prejudicialidade externa e a fim de evitar decisões contraditórias, impõe-se a suspensão do presente feito visto a ação conexa, com base no art. 313, inciso V, alínea a, do CPC.

Art. 313.

Suspende-se o processo V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

Quanto ao pedido de desbloqueio de valores, diante da ausência de certeza quanto à legitimidade da ré no polo passivo e do risco de constrição indevida de patrimônio, mostra-se prudente e proporcional o levantamento da medida constritiva até ulterior deliberação, após o desfecho da lide principal.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido para: A) Suspender o presente processo, com fulcro no art. 313, V, a, do CPC, tendo em vista o curso da ação de consignação de chaves nº 0706006-45.2023.8.02.0001; B) Determinar o imediato desbloqueio das contas da parte ré, oficiando-se às instituições bancárias para providências cabíveis.

Intimem-se.

Maceió , data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:26

Decisão Proferida
22/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Alves de Farias (OAB 3961/AL) Processo 0700441-66.2023.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Varandas do Parque - Proceda-se com a penhora via Sisbajud em face do Executado.

Em sendo negativa a tentativa, proceda-se com a pesquisa de patrimônio via RENAJUD.

Restando infrutífera, determino que seja intimado o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

Em caso positivo, determino que seja(m) intimada(s) a(s) executada(s) para querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
14/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:25

Juntada de Mandado
24/04/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 19:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2024 11:52

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 11:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/10/2023 09:49

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 16:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/08/2023 15:59

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:25

Expedição de Carta.
20/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:34

Decisão Proferida
06/03/2023 08:37

Conclusos para despacho
04/03/2023 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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