28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO GUERRA FILHO (OAB 7809/AL) - Processo 0730810-43.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Homicídio Culposo (art. 121, § 3º, CP) - RÉU: B1Eduardo Alencar de Barros BrancoB0 - VÍTIMA: B1Lucas Italo de Holanda CavalcanteB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 17 de abril de 2026, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
26/08/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2026 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
26/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/08/2025 09:19

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Guerra Filho (OAB 7809/AL) Processo 0730810-43.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Réu: Eduardo Alencar de Barros Branco - Ante o exposto, reafirmo o recebimento da denúncia, diante da ausência de qualquer causa determinante da absolvição sumária, dando prosseguimento ao processamento da ação penal.

Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL, para que encaminhe informação oficial acerca da habilitação de LUCAS ITALO DE HOLANDA CAVALCANTE, CPF: *89.***.*91-28, destacando se era habilitado para conduzir motocicleta, bem como acerca da propriedade e multas/infrações, se existentes, referente ao ano de 2022, relativas à motocicleta de placa PFS8071.

Realize, o Cartório, a busca, no sistema FORENSIS, do Laudo Pericial relativo ao presente acidente de trânsito, conforme solicitação formulada pela Delegada da Delegacia de Acidentes de Trânsito (fl. 38 - encaminhado o DVD com imagens de vídeo do acidente), protocolo 316/2023, recebido na Perícia Oficial na data de 12/01/2023, certificando e juntando aos autos o referido laudo.

Caso não localizado o laudo no sistema, oficie-se ao Diretor da atual Polícia Cientifica de Alagoas, encaminhando o ofício de fls. 38, requisitando o referido Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se o acusado, pessoalmente, por meio eletrônico (contato telefônico - fls. 114), bem assim através do seu advogado, via DJE, a respeito do teor desta decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público a respeito do teor desta decisão.

Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Após, intime-se o acusado (cientificando que, querendo, deverá trazer suas possíveis testemunhas na data designada) e as testemunhas arroladas na denúncia, através de mandado de intimação, convocando-as a comparecer à audiência, sob pena de condução coercitiva (eventuais testemunhas militares devem ser requisitadas diretamente ao comando militar, expedindo-se ofício específico).

Intime-se o Ministério Público (pelo portal eletrônico) e a defesa do réu (via DJE), a respeito da data da audiência designada.

Deverá o cartório, antes da referida audiência, juntar aos autos: I - Extrato de consulta SAJ/PG (sujeito passivo) e SEEU; II - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais do réu nesse e em outros Estados da Federação (como autor do fato).

Cumpra-se.
23/04/2025 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:02

Decisão Proferida
04/12/2024 13:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 18:06

Juntada de Mandado
25/11/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/11/2024 10:17

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:03

Recebida a denúncia
16/08/2024 07:07

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:55

Despacho de Mero Expediente
28/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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