04/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:18

Expedição de Ofício.
04/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:17

Transitado em Julgado
30/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL) Processo 0701243-44.2021.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Deste modo, tendo decorrido 03(três) anos da data do fato, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LARISSA CRISTINA ESTEVAM BARBOSA, com fundamento nos arts. 107, IV e 109 inciso VI do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Desnecessária a intimação do acusado, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.

ATUALIZE-SE o histórico de partes, as fases e os eventos no SAJ, conforme o caso.

Comunicação ao Instituto de Identificação.

Cumpridas todas as anotações e comunicações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa definitiva, com as cautelas delineadas no Provimento n° 15/2019, CGJ/AL, devendo ainda ser observado o comando contido no art. 202 da Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984.

P.R.I.

Maceió,28 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
29/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 02:09

Extinta a punibilidade por prescrição
27/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
25/05/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL) Processo 0701243-44.2021.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - DESPACHO Visto em autoinspeção.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre possível prescrição.

Cumpra-se.

Maceió, 12 de maio de 2025 Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
12/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 19:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:18

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL) Processo 0701243-44.2021.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público quanto à fl. 403.
08/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:40

Juntada de Informações
19/12/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo (OAB 11285/AL) Processo 0701243-44.2021.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, reitere-se o teor do Ofício de folha 384.
18/12/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:01

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:23

Recebidos os autos
10/10/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:03

Juntada de Informações
10/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:32

Expedição de Ofício.
09/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/05/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:48

Juntada de Informações
26/03/2024 01:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 15:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:21

Juntada de Informações
15/03/2024 14:21

Juntada de Informações
26/02/2024 15:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 13:34

Juntada de Informações
22/01/2024 13:43

Juntada de Informações
22/01/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:35

Expedição de Ofício.
17/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:35

Expedição de Ofício.
17/01/2024 11:33

Expedição de Ofício.
17/01/2024 11:29

Expedição de Ofício.
24/08/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:42

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 09:25

Expedição de Ofício.
30/07/2022 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/07/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 09:31

Expedição de Ofício.
26/07/2022 09:11

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:34

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 08:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2022 08:36

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 08:29

Conclusos para despacho
13/06/2022 03:39

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 12:34

Expedição de Carta.
02/06/2022 12:32

Expedição de Carta.
02/06/2022 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/06/2022 12:28

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/06/2022 12:28

Expedição de Certidão.
02/06/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 10:03

Expedição de Ofício.
06/05/2022 09:31

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 13:08

Expedição de Ofício.
04/05/2022 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 10:30

Conclusos para despacho
03/05/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 09:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/04/2022 09:18

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 08:15

Expedição de Mandado.
06/04/2022 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2022 08:10

Expedição de Mandado.
06/04/2022 08:05

Expedição de Ofício.
06/04/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 02:58

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:15

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:10

Expedição de Certidão.
22/03/2022 12:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 09:30:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
16/03/2022 13:05

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/03/2022 13:20

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/03/2022 13:19

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:10

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/01/2022 10:58

Conclusos para despacho
06/01/2022 16:32

Conclusos para despacho
06/01/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2022 09:26

Expedição de Certidão.
06/01/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 13:05

Conclusos para despacho
03/01/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 14:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2022 14:03

Expedição de Certidão.
03/01/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
23/12/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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