TJAL - 0700294-73.2025.8.02.0205
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 10:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIEL DA NÓBREGA BERNARDO (OAB 32988/PB) - Processo 0700294-73.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Alvaro Brandão Cavalcanti NetoB0 - SENTENÇA Dispenso o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei n.° 9.099/95.Fundamento e decido.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Álvaro Brandão Cavalcanti Neto em face de Busx Ltda.
Da análise dos autos, observa-se, primeiramente, que a empresa não se encontra mais no endereço indicado como sua sede, e por esta razão o autor requereu a desconsideração da personalidade jurídica para a citação/intimação do sócio da empresa.
Em relação a desconsideração da personalidade jurídica, não se verificam presentes seus requisitos autorizadores nos termos da legislação aplicável.
Não há demonstração de que a pessoa jurídica tenha sido utilizada para fins ilícitos, tampouco de que tenha havido confusão patrimonial ou abuso de direito por parte dos sócios ou administradores.
Assim, ausente a prova mínima que justifique a medida excepcional.Quanto ao endereço da empresa, observa-se que houve diversas tentativas de citação do demandado, restando todas infrutíferas em virtude dos endereços informados não serem os correspondentes ao do promovido.Desta feita, por ausente um pressuposto processual necessário ao adequado desenvolvimento da demanda, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).P.I.
Maceió,13 de agosto de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
13/08/2025 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2025 11:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/08/2025 10:38
Conclusos para despacho
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07/08/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 03:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 10:13
Expedição de Carta precatória.
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07/07/2025 09:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:40
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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04/07/2025 03:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/07/2025 12:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 12:05
Decisão Proferida
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02/07/2025 12:15
Conclusos para despacho
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02/07/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 10:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2025 05:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel da Nóbrega Bernardo (OAB 32988/PB) Processo 0700294-73.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvaro Brandão Cavalcanti Neto - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 04/07/2025 Hora 11:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente -
21/05/2025 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 08:29
Expedição de Carta.
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21/05/2025 08:10
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 11:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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20/05/2025 12:50
Despacho de Mero Expediente
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20/05/2025 12:05
Conclusos para despacho
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20/05/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 13:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2025 13:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2025 09:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel da Nóbrega Bernardo (OAB 32988/PB) Processo 0700294-73.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvaro Brandão Cavalcanti Neto - Da análise dos autos, verifica-se requerimento do demandante para que a audiência designada ocorra de forma virtual/híbrida, conforme fls. 35/36.
Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto n°01/2023 do TJ/AL e o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), determinaram que a realização das audiências sejam, preferencialmente, realizadas no formato presencial, bem como o art.3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ dispõe que caberá ao Juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, a regra é que as audiências deverão ser realizadas no formato presencial.
Nesse sentido, tendo e vista o pedido de justificativa para realização de audiência virtual/híbrida é da ausência do advogado do Autor por impossibilidade de comparecer em razão de residir em outro Estado, e como a causa (fls.12) tem valor abaixo de vinte salários mínimos, tornando-se facultativa a presença de advogado a audiência com base art.9º da Lei nº 9.099/95; além ainda, que há a possibilidade de substabelecimento do patrono do Autor, contudo, não acolho tal justificativa como exceção a regra normativa.
Pelo exposto supra, indefiro o pedido e passo a manter a audiência presencial designada para data 23.05.2025 às 12h.
Intimem-se as partes e advogados constituídos.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 24 de abril de 2025.
Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito -
25/04/2025 07:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 07:15
Expedição de Carta.
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24/04/2025 15:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 12:27
Despacho de Mero Expediente
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24/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
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24/04/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel da Nóbrega Bernardo (OAB 32988/PB) Processo 0700294-73.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alvaro Brandão Cavalcanti Neto - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/05/2025 Hora 12:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente -
23/04/2025 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 11:20
Expedição de Carta.
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23/04/2025 11:17
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 12:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
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22/04/2025 12:46
Decisão Proferida
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22/04/2025 07:03
Conclusos para despacho
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16/04/2025 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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