24/04/2025 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0701514-44.2021.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Industrial Ernesto Gomes Maranhão - SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio Residencial Industrial Ernesto Gomes Maranhão, representado por seu advogado Pedro Arnaldo Santos de Andrade, OAB/AL 13.534.

O patrono do exequente apresentou petição comunicando sua renúncia ao mandato, com fundamento no art. 112 do Código de Processo Civil, comprometendo-se a continuar representando a parte pelo prazo legal de 10 (dez) dias.

No mesmo ato, informou a ausência de vínculo contratual atual com o exequente e manifestou o desejo do Condomínio de desistir da presente ação, nos termos do art. 775 do CPC. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente possui o direito de desistir da execução, total ou parcialmente, sendo desnecessária a anuência do executado quando ainda não realizada a penhora ou garantido o juízo.

No caso dos autos, o pedido de desistência foi apresentado antes da prática de atos constritivos relevantes, razão pela qual deve ser acolhido.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação de execução, com fundamento no art. 775 e art. 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Determino, ainda: a) a intimação do Condomínio Exequente, por oficial de justiça, para ciência da renúncia ao mandato e da desistência da ação, no endereço informado nos autos: Avenida Menino Marcelo, nº 2213, Cidade Universitária, Maceió/AL - CEP: 57073-470; b) a intimação do Oficial de Justiça responsável pelas diligências, para que se abstenha de praticar novos atos processuais no feito, evitando despesas desnecessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,23 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
23/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 11:00

Extinto o processo por desistência
30/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
28/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 19:54

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:46

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 19:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/01/2025 12:35

Despacho de Mero Expediente
25/03/2024 08:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:13

Processo Desarquivado
25/03/2024 08:09

Expedição de Certidão.
24/03/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 19:43

Arquivado Definitivamente
12/02/2023 19:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:07

Despacho de Mero Expediente
20/01/2023 19:52

Conclusos para despacho
20/01/2023 19:51

Expedição de Certidão.
20/01/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2022 08:07

Expedição de Carta.
10/11/2022 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2022 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 10:02

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 10:56

Visto em Autoinspeção
11/05/2022 10:04

Visto em Autoinspeção
25/01/2022 11:15

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:06

Conclusos para despacho
06/12/2021 11:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2021 11:06:37, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 11:31

Expedição de Certidão.
26/09/2021 01:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2021 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 10:53

Expedição de Carta.
08/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2021 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/09/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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