09/06/2025 01:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:50

Juntada de Mandado
06/06/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:48

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:59

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 08:37

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:25

Expedição de Carta.
26/04/2025 00:36

Retificação de Prazo, devido feriado
15/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carla Cavalcante Silva de Sá (OAB 16480/AL) Processo 0700946-15.2021.8.02.0049 - Imissão na Posse - Autora: Edna Araújo Santos - Réu: Diego Silva - Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, atentas à matéria de fato controversa, indiquem as provas que pretendem produzir, com a justificativa na necessidade e pertinência.

Outrossim, ainda com vistas ao deslinde da controvérsia, determino: a) expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que informe, em 10 dias, quanto a existência de contrato tipo Minha Casa Minha Vida tendo por objeto o imóvel situado no Loteamento Marisa Letícia Lula da Silva, Quadra B, Lote 8, CEP 57.200-000, nesta cidade de Penedo/AL, sob a matrícula nº 6.202 no 1º Cartório e Registro Geral de Imóveis de Penedo-AL e se no referido contrato houve substituição ou pedido de substituição da mutuária Edna Araujo Santo pelo mutuário identificado como Diego Silva brasileiro, solteiro, identidade n.º 2098335, portador do CPF nº 074642.464-70.

Ademais, deverá esclarecer se a FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E UNIÃO DAS LIDERANÇAS DO BRASIL, na pessoa de seu representante legal, pessoa jurídica CNPJ 01.***.***/0003-62, é pessoa juridica legitimada a requerer, perante a Caixa Econômica Federal, a substituição de mutuários ou abrir processos no sentido de apresentar pessoas elegíveis aos imóveis não ocupados, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e b) oficie-se ao Ministério Público Federal, com a senha de acesso aos presentes autos, a fim de que informe, em 10 dias, se há algum procedimento de apuração de prática de crime de estelionato ou falsidade por parte dos dirigentes da FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E UNIÃO DAS LIDERANÇAS DO BRASIL, na pessoa de seu representante legal (Sr.

João Luiz Leite), portadora do CNPJ 01.***.***/0003-62, que envolva o Programa Minha Casa Minha Vida.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Penedo , 11 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
14/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:32

Decisão Proferida
22/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 02:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:37

Despacho de Mero Expediente
03/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:58

Expedição de Edital.
08/05/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 05:49

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:40

Decisão Proferida
13/11/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:14

Visto em Autoinspeção
29/09/2022 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2022 08:29

Conclusos para despacho
29/09/2022 08:12

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2022 08:12

Redistribuição de Processo - Saída
28/09/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 11:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/09/2022 08:12

Decisão Proferida
30/08/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:40

Expedição de Ofício.
10/08/2022 09:47

Conclusos para despacho
09/08/2022 22:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 11:26

Expedição de Mandado.
03/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2022 12:43

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 09:59

Despacho de Mero Expediente
04/07/2022 08:18

Conclusos para despacho
24/06/2022 02:19

Expedição de Certidão.
23/06/2022 20:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 09:33

Expedição de Carta.
13/06/2022 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2022 09:31

Expedição de Certidão.
13/06/2022 09:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2022 03:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 18:15

Expedição de Carta.
18/05/2022 08:13

Visto em Autoinspeção
31/03/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 01:14

Expedição de Certidão.
11/03/2022 07:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2022 07:19

Expedição de Certidão.
11/03/2022 07:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/10/2021 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 01:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 21:34

Expedição de Carta.
20/09/2021 21:32

Expedição de Carta.
20/09/2021 07:19

Decisão Proferida
13/09/2021 20:10

Conclusos para despacho
13/09/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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