04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0700847-91.2024.8.02.0032/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - EXECUTADO: B1Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e PensionistasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou cumprimento ao Despacho retro.
01/08/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:50

Transitado em Julgado
10/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:30

Execução de Sentença Iniciada
22/04/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredson Ferreira Soares (OAB 18585/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Maria Crisciane Severiano Silva (OAB 19318/AL) Processo 0700847-91.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hermano Serafim de Santana - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Caap - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para i) declarar a inexistência dos contratos firmados com a ré, considerando indevidos os débitos correspondentes, ii) condenando-a à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; iii) bem como ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
15/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:32

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 20:57

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2024 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2024 20:56

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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