TJAL - 0700217-03.2023.8.02.0054

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CICERO DOS SANTOS

CPF *30.***.*52-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LINS

Advogados

ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS

OAB: 16605/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS (OAB 16605/AL) - Processo 0700217-03.2023.8.02.0054 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - RÉU: B1José LinsB0 - Autos n° 0700217-03.2023.8.02.0054 Ação: Interdito Proibitório Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça Autor: Totonho, registrado civilmente como Antônio Cícero dos Santos Réu: José Lins ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

    São Luiz do Quitunde, 25 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 25/07/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 10:09

    Transitado em Julgado

  • 24/05/2025 03:40

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 09:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/04/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2025 02:57

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/04/2025 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Isaque Rafael da Silva Santos Lins (OAB 16605/AL) Processo 0700217-03.2023.8.02.0054 - Interdito Proibitório - Réu: José Lins - 3.

    Do dispositivo Ante o exposto, confirmo a decisão liminar de fls. 146-149 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o réu se abstenha de obstruir ou de qualquer modo dificultar a posse do autor sobre o beco que dá acesso à cacimba localizada no Povoado Quitunde II, São Luís do Quitunde/AL, advertindo-se que qualquer ato de descumprimento poderá ensejar na aplicação de medidas coercitivas e sancionatórias previstas em lei.

    Por sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte ré, fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    No entanto, sendo a parte ré beneficiária da gratuidade da Justiça, as obrigações decorrentes da sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício, conforme previsto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/04/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2025 11:07

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2024 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 18:33

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 18:33:46, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 30/06/2024 23:32

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2024 23:32

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2024 23:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2024 23:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2024 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:42

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 15/06/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 16:49

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 16:43

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2024 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 21:51

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2024 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2024 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 10:46

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2024 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:00

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 08/05/2024 12:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 19:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2024 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2024 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/02/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 19:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2024 13:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 13:48:57, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 20/02/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 21:56

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/01/2024 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 18:05

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 15:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2024 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/01/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:08

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 18/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 21:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 13:00

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 21:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 21:21

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:19

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 18/05/2023 15:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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