18/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 17:41

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:36

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700568-91.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Lucas do Nascimento Silva - Portanto, RECEBO a denúncia, considerando que se encontram preenchidos os requisitos previstos no Código de Processo Penal, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não se verificar a incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado Lucas do Nascimento Silva, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder às acusações, oportunidade em que pode arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, em atenção ao disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. 2.

Por ocasião da realização do ato, deverá o oficial de justiça indagar ao acusado quanto à possibilidade de constituir advogado. 3.

Decorrido o prazo sem apresentação de defesa ou tendo o acusado pugnado pela assistência judiciária gratuita, deverá ser intimada a Defensoria Pública por intermédio do SAJ (Portal) para atuação no presente feito e consequente apresentação de resposta à acusação no prazo legal. 4.

Apresentada a defesa, intime-se o Ministério Público para manifestação sobre as preliminares e documentos colacionados, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Certifique-se acerca da existência de processos, findos ou em tramitação, em que conste o acusado na qualidade de réu. 6.

Oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a remessa da(s) folha(s) de antecedentes criminais do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo possibilidade, obtenha-se a partir do sítio eletrônico da Polícia Científica do Estado de Alagoas. 7.

Proceda-se com a evolução de classe processual para 'Ação Penal', fazendo constar a denúncia como primeiro documento dos autos. 8.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
20/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:52

Recebida a denúncia
19/05/2025 18:28

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700568-91.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Lucas do Nascimento Silva - Considerando a juntada do inquérito policial aos autos (fls. 97/123), dê-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
10/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 08:55

Juntada de Mandado
23/03/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:01

Expedição de Ofício.
19/02/2025 19:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:44

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:28

Medida protetiva
20/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:56

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:31

Juntada de Mandado
18/09/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 08:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 06:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/09/2024 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 06:49

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2024 06:49

Recebimento de Processo de Outro Foro
17/09/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:18

Juntada de Mandado
16/09/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:04

Expedição de Ofício.
16/09/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:53

Expedição de Ofício.
16/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:25

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2024 13:48:56, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
16/09/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 10:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
16/09/2024 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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