26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO NASCIMENTO BARBOSA (OAB 19083/AL) - Processo 0700271-50.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Angelino Tchicolomuenho AmericoB0 - DESPACHO Diante das informações de p. 145, abra-se vista ao membro do Ministério Público, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.

Arapiraca(AL), 22 de agosto de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
22/08/2025 14:07

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:35

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 13:45

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 08:54

Conclusos para despacho
07/06/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:14

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 04:36

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Nascimento Barbosa (OAB 19083/AL) Processo 0700271-50.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Angelino Tchicolomuenho Americo - DESPACHO O Juízo Plantonista encaminhou o presente auto de prisão em flagrante, lavrado em desfavor de Angelino Tchicolomuenho Americo, ocorrido em 16 de abril de 2025, pelo suposto cometimento das infrações penais previstas no artigo 302, 303, §1º e 306 da Lei n. 9503/1997.

Observo que, às pág. 48-49, houve a homologação da prisão em flagrante e concessão da liberdade provisória, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) suspensão da permissão e da habilitação para dirigir veículo automotor (art. 294 do CTB); b) pagamento de fiança a qual arbitro no valor de ½ (meio) salário mínimo vigente, nos termos do art. 325, § 1º, inciso I, do CPP (art. 319, inciso VIII, CPP).

Pagamento da fiança à p. 47, expedido o Alvará de Soltura em favor do flagranteado.

Destarte, diante da regularidade do feito, aguarde-se a conclusão do Inquérito Policial que deverá ser instaurado pela autoridade policial, nos termos do art. 10, do CPP.

Cientifique-se a DPE e o membro do Ministério Público.

Emita certidão sobre os antecedentes do autuado, inclusive de seus registros no CIBJEC.

Com o transcurso do prazo suso consignado (art. 10, do CPP), sem remeter os autos à conclusão, cobre-se a remessa do IP junto à autoridade policial responsável.

Arapiraca(AL), 23 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
23/04/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 09:12

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 07:59

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 07:59

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/04/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/04/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 02:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 16:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2025 16:04:09, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
17/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2025 10:45:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
17/04/2025 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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