19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0742414-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Osvaldo Aureliano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 15:57

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 19:25

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742414-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Aureliano da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742414-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Osvaldo Aureliano da Silva - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 07 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
07/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 15:15

Decisão Proferida
07/10/2024 18:17

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 09:10

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2024 15:59

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2024 14:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/09/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:13

Denegação de prevenção
04/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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