21/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0716831-19.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Ana Paula da Silva MarquesB0 - B1Anderson Silva dos SantosB0 - B1Anderson Walisson Santos SilvaB0 - B1Anderson Leandro dos SantosB0 - B1Ana Paula Monteiro da SilvaB0 - B1Anderson Matias MouraB0 - B1Ana Marta dos SantosB0 - B1Ana Raquel de Lourdes SilvaB0 - B1Ana Nathalye dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargad oautor e réu para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 19:44

Apensado ao processo
30/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:09

Apensado ao processo
29/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0716831-19.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Ana Paula da Silva MarquesB0 - B1Anderson Silva dos SantosB0 - B1Anderson Walisson Santos SilvaB0 - B1Anderson Leandro dos SantosB0 - B1Ana Paula Monteiro da SilvaB0 - B1Anderson Matias MouraB0 - B1Ana Marta dos SantosB0 - B1Ana Raquel de Lourdes SilvaB0 - B1Ana Nathalye dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.A.B0 - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condeno o Réu, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar cada um do(a)(s) Autor(a)(es) que não tenha(m) sido incluído(s) no Programa de Compensação Financeira (PCF), a título de danos morais, os quais fixo no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Quanto àquele(s) Autor(a)(es) que tenha(m) aderido/firmado acordo no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF), abarcando todo o objeto da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, devendo o Cumprimento de Sentença operar-se em rígida observância da boa-fé, cooperação e lealdade processual.

Sem prejuízo, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
22/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 17:47:24, 1ª Vara Cível da Capital.
01/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0716831-19.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Paula da Silva Marques, Anderson Silva dos Santos, Anderson Walisson Santos Silva, Anderson Leandro dos Santos, Ana Paula Monteiro da Silva, Anderson Matias Moura, Ana Marta dos Santos, Ana Raquel de Lourdes Silva, Ana Nathalye dos Santos Silva - Réu: Braskem S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 02 de abril de 2025, às 17 horas, a ser realizada no seguinte endereço: sala 101, Avenida Juca Sampaio, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes, Barro Duro, Maceió, Alagoas.

No dia da audiência as partes devem trazer as testemunhas que foram arroladas nos autos, independentemente de intimação.
11/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 17:00:00, 1ª Vara Cível da Capital.
02/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0716831-19.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Paula da Silva Marques, Anderson Silva dos Santos, Anderson Walisson Santos Silva, Anderson Leandro dos Santos, Ana Paula Monteiro da Silva, Anderson Matias Moura, Ana Marta dos Santos, Ana Raquel de Lourdes Silva, Ana Nathalye dos Santos Silva - Réu: Braskem S.A. - Compulsando os autos, nota-se o pedido de prova testemunhal, bem como o depoimento da parte autora, sendo assim, levando em consideração a necessidade para devido julgamento da lide, designe-se dia e hora para realização de audiência de instrução e julgamento, devendo-se, para tanto, a secretaria adotar as medidas necessárias à efetivação do aludido ato processual.

Destaque-se que, as testemunhas deverão comparecer à audiência independente de intimação, nos moldes do art. 412, §1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Expedientes necessários
06/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 17:41

Expedição de Carta.
24/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:29

Processo Reativado
16/07/2021 10:05

Conclusos para despacho
12/07/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 17:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/07/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2021 16:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/07/2021 18:11

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:19

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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