26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0700213-18.2025.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Elisabete Vieira SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 10 de setembro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
21/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0700213-18.2025.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Elisabete Vieira SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 10 de setembro de 2025, às 12 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
18/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:09

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
14/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:23

Outras Decisões
21/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0700213-18.2025.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisabete Vieira Santos - Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil, bem como pela Nota Técnica nº 002/2023 emitida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Nesse sentido, o art. 320, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido. É válido salientar que nas ações que versam sobre RMC é necessário a comprovação de que à época da contratação do (os) empréstimo (os), junto a instituição financeira, era possível contratar a modalidade almejada pela parte requerente.

Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, adotando as seguintes providências: a) comprove que, à época da contratação, era possível contratar a modalidade almejada; b) juntar aos autos Histórico do INSS do mês em que se iniciou o desconto, bem como, os meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo ou foram abatidos de seus vencimentos/proventos.

O desatendimento destes comandos implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.

Igreja Nova(AL), 14 de abril de 2025.

Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito
15/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:47

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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