21/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
20/08/2025 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 07:35

Conclusos para decisão
16/08/2025 06:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0706022-51.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Clecia Maria de SouzaB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
01/08/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: CARLOS JOSÉ LIMA ALDEMAN DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 12087/AL) - Processo 0706022-51.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Clecia Maria de SouzaB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOB0 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Torno sem efeito a decisão liminar de fls. 19-23.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,15 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
15/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:32

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 10:42

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 10:40:54, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
11/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:44

Expedição de Carta.
22/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0706022-51.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Clecia Maria de Souza - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 16, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Corrijo de ofício o valor da causa para constar R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Expedientes necessários.

Arapiraca, 15 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
15/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:36

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB 12087/AL) Processo 0706022-51.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Clecia Maria de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
14/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:35

Expedição de Carta.
14/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 11:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
13/04/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031772-64.2011.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

S M Pino Costa Santana ME

Advogado: Ciro Marques Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2011 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0700442-60.2025.8.02.0019

Jose Buarque de Lira Neto

Larysa de Almeida Nascimento

Advogado: Celinne Madruga Copetti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2025 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0706024-21.2025.8.02.0058

Maria Jose da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/04/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0859790-47.2020.8.02.0001

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

Sergio Morais Carneiro

Advogado: Leonardo Maximo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0717597-90.2024.8.02.0058

Maria Francisca Lopes Leao

Tania Maria da Silva Lopes

Advogado: Licia Ayres Patriota Malta Rosendo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 19:05

Exibir Processo