18/06/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janaina Moura Rezende Barroso (OAB 7417/AL), MIRTES DEINA TORRES COSTA (OAB 10136/AL) Processo 0718764-85.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Ponto Empresarial - Gestão e Administração de Imóveis - Eireli - Nos termos dos arts. 520 e 523 do CPC, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia do presente cumprimento provisório, conforme planilha de atualização de fl. 16.

Ademais, conforme o art.520, IV do CPC, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
26/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 17:26

Expedição de Carta.
21/05/2025 17:12

Decisão Proferida
20/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL) Processo 0718764-85.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Ponto Empresarial - Gestão e Administração de Imóveis - Eireli - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 98, que a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais e comprovar nos autos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
16/04/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:02

Decisão Proferida
14/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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