26/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Emanuelle Pereira Brito (OAB 17543/AL), Wevany Joseph Belarmino Silva (OAB 19453/AL) Processo 0711083-24.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Allan Figueredo da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) RECONHECER a existência de vínculo jurídico-administrativo entre o autor e o réu no período de 16/12/2021 a 26/06/2024; B) CONDENAR o réu ao pagamento dos valores relativos ao FGTS, sem a multa de 40%, referente a todo o período laborado (16/12/2021 a 26/06/2024), com atualização na forma da fundamentação; C) JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de pagamento da multa de 40% do FGTS, dos valores referentes ao INSS e da indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Sem custas, ante a isenção legal em favor do Estado de Alagoas.

O feito não se submete à remessa necessária, vez que o valor da condenação não excede 500 (quinhentos) salários mínimos, conforme estabelece o art. 496, § 3º, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
12/04/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 07:35

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 07:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/11/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 03:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:58

Decisão Proferida
14/08/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:43

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:33

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2024 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:57

Decisão Proferida
08/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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