01/07/2025 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0704118-30.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubinete da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.

Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR) Processo 0704118-30.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubinete da Silva - Réu: Banco BMG S/A - II.DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos constantes na inicial, para: a) anular o contrato de nº 17181641 e os débitos relacionados ao mesmo; b) condenar o réu na restituição das quantias descontadas indevidamente da aposentadoria da autora, de forma simples, contadas desde maio/2022 (págs. 64), cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, com a compensação das quantias depositadas na conta de sua titularidade (págs. 237, 238 e 239).

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos moral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, a teor do art. 487, I, do CPC.

O montante referente à restituição dos valores deverá ser atualizado observando os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

O termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios será a data da efetivação de cada desconto irregular, a teor da Súmula 43 do STJ, do art. 398 do CC e da Súmula 54 do STJ.

Diante da sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devem ser distribuídos na proporção de 70% (setenta por cento) para a autora e 30% (trinta por cento) para o réu, com fundamento no art. 86 do CPC, devendo ser considerada a suspensão de exigibilidade quanto ao autor, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC.

Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
14/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 15:08

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 14:13

Expedição de Carta.
05/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 09:15

Decisão Proferida
03/06/2024 11:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 16:53

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 21:16

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2024 09:21

Despacho de Mero Expediente
24/03/2024 00:05

Conclusos para despacho
24/03/2024 00:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0756324-95.2024.8.02.0001

Manoel Messias Alves de Carvalho

Municipio de Maceio

Advogado: Luis Filipe Teixeira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0704228-63.2023.8.02.0058

Banco Santander (Brasil) S/A

Jes Comercio de Mercadorias Eireli

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0755998-38.2024.8.02.0001

Jose Petrucio de Souza

Municipio de Maceio

Advogado: Luis Filipe Teixeira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0711922-20.2022.8.02.0058

Makel Brito Silva Sarmento

Unimed Metropolitana do Agreste

Advogado: Yuri Henrique Oliveira da Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0701842-26.2024.8.02.0058

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Evandlo Barbosa dos Santos

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2024 15:46

Exibir Processo