17/06/2025 07:27

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:04

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
16/06/2025 15:59

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2025 10:22

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
16/06/2025 10:22

Transitado em Julgado
16/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 08:55

Evolução da Classe Processual
20/05/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ) - Processo 0700090-29.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - AUTOR: B1Julio Cezar HofmanB0 - RÉU: B1Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano)B0 - DESPACHO À Secretaria para evolução de classe (cumprimento de sentença).

Tendo em vista o requerimento de fls. 193/196, intime-se o demandado, facultando-lhes o pagamento voluntário da condenação dentro de prazo legal de 15 dias, conforme art. 523, §1°, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito.

Havendo o pagamento (guia de depósito) nos autos, expeça-se o competente alvará em nome do autor, intimando-o para dar-lhe conhecimento.

Entretanto, não havendo pagamento, sopesando do art. 835 do CPC, elabore-se o cálculo de atualização e retornem-se os autos conclusos para os atos de constrição patrimonial.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
19/05/2025 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:32

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0700090-29.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cezar Hofman, Julio Cezar Hofman - Réu: Hurb Technologies S.a. (Hotel Urbano) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a demandada Hurb Technologies S/A a: A) Restituir ao autor a quantia de R$ 6.598,40 (seis mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) referente ao pacote de viagem não utilizado, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto na nova redação do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da data do pagamento (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); e, B) Pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, com base nos fundamentos expostos acima, devendo tal valor ser acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença e não sendo realizado o pagamento de forma voluntária, será acrescida multa de 10% (dez por cento), prevista na norma do art. 523 do CPC, além de juros e correção legal.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa previsão legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 14 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
14/04/2025 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 09:13:28, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:00

Expedição de Carta.
10/02/2025 10:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/02/2025 12:14

Decisão Proferida
06/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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