TJAL - 0719787-66.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FATIMA GABRIELLE DA SILVA SENA (OAB 14978/AL), ADV: VICTOR VITAL QUIXADÁ PADILHA (OAB 12264/AL) - Processo 0719787-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Andrezza Barbosa LeãoB0 - Ante o exposto, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à autora, Andrezza Barbosa Leão (CPF nº *82.***.*57-50), a quantia de R$ 29.563,20 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,22 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
22/07/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 11:27
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2025 07:18
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: VICTOR VITAL QUIXADÁ PADILHA (OAB 12264/AL), ADV: FATIMA GABRIELLE DA SILVA SENA (OAB 14978/AL) - Processo 0719787-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Andrezza Barbosa LeãoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.
Após concluso sentença. -
08/07/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 04:37
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Vital Quixadá Padilha (OAB 12264/AL), Fatima Gabrielle da Silva Sena (OAB 14978/AL) Processo 0719787-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrezza Barbosa Leão - Excluo do polo passivo da lide, de ofício, o Hospital Geral do Estado (HGE), por se tratar de apenas um dos órgãos integrantes da pessoa jurídica de direito público Estado de Alagoas, que é quem possui legitimidade passiva no caso.
Cite-se e intime-se o réu, Estado de Alagoas, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió, 23 de abril de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
23/04/2025 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 10:32
Decisão Proferida
-
22/04/2025 18:42
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015607-39.2011.8.02.0001
Rossana Barros Nunes
Banco do Brasil S/A
Advogado: Marisa Maria Wanner
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/03/2011 09:17
Processo nº 0733910-06.2024.8.02.0001
Marcos Reis Goncalves
Jose Goncalves Sobrinho
Advogado: Delcio Deliberato
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/07/2024 16:15
Processo nº 0729335-86.2023.8.02.0001
Victor Valerio de Crvalho Cavalcanti
Unimed Maceio
Advogado: Bruno Henrique Santos da Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/07/2023 17:30
Processo nº 0716994-28.2023.8.02.0001
Leticia Ferreira Feitosa
Reu Desconhecido
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/04/2023 09:52
Processo nº 0722674-33.2019.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Paulo Sergio de Oliveira Junior
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/08/2019 18:22