01/07/2025 19:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:09

Decisão Proferida
27/05/2025 19:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carla Melo Pita de Almeida (OAB 13160/AL) Processo 0722296-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pita Ramos - DECISÃO 01.CHAMO O FEITO À ORDEM.

De início, devo esclarecer que a ação Declaratória de reconhecimento de maternidade socioafetiva e a Petição de Herança são ações distintas e não cumulativas, com competências jurisdicionais diversas, dado que a primeira, é de competência da Vara de Família, já a segunda, deste Juízo Sucessório.

Desta forma, RECEBO a Petição Inicial como Pedido de Petição de Herança e remeto a parte às vias ordinárias, quanto ao pedido de reconhecimento, por ser matéria alheia à competência deste juízo sucessório.

Assim, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias, para que a autora comprove que é parte legitima para propor a presente ação ou que ingressou com a ação de reconhecimento, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 02.Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/04/2025 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:48

Decisão Proferida
07/01/2025 16:44

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:08

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:02

Decisão Proferida
03/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 13:27

Decisão Proferida
06/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 16:07

Decisão Proferida
07/05/2024 19:16

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:16

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716022-87.2025.8.02.0001

Zoraide Jacinto da Silva

Conexao Montagens e Eventos LTDA

Advogado: Paulo Vitor Fernandes Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0739404-46.2024.8.02.0001

Rosangela Marques da Costa

Hipercard Banco Multiplo S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0733986-06.2019.8.02.0001

Ferplas Industria de Artefatos de Arame ...

Equatorial- Energia Alagoas

Advogado: Marcelo Henrique Brabo Magalhaes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2019 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0712168-22.2024.8.02.0001

Adson dos Santos Farias

Banco Itaucard S/A

Advogado: David da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0700342-62.2025.8.02.0001

Jose de Mendonca Pimentel

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2025 11:54

Exibir Processo