26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA (OAB 12981/AL) - Processo 0716022-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Zoraide Jacinto da SilvaB0 - Isto posto, pelos fundamentos acima delineados, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/08/2025 09:16

Indeferida a petição inicial
21/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:22

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981/AL) Processo 0716022-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Zoraide Jacinto da Silva - Constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Fornecer a qualificação completa do confinante dos fundos, a fim de viabilizar o ato citatório; 2) Juntar aos autos planta baixa do imóvel; 3) Anexar certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação; 4) Corrigir o valor da causa, devendo corresponder ao valor venal do imóvel, comprovando ainda o referido valor através de documento.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
29/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:13

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vitor Fernandes Bezerra (OAB 12981/AL) Processo 0716022-87.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Zoraide Jacinto da Silva - Isso posto, DECLARO a incompetência deste Juízo, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC, c/c o art. 1º, da Lei Estadual n.º 8.176/2019, e, assim, DETERMINO a remessa dos autos à 29ª Vara Cível da Capital.

Intime-se.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
22/04/2025 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 17:20

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
16/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 06:33

Decisão Proferida
01/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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