27/05/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcísio Silva Alves de Melo (OAB 14346/AL), Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0701347-61.2021.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Elisangela Pontual Alves - É o breve relatório.

Decido.

Defiro parcialmente o pedido de fl. 118, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de documento atualizado, conforme decisão de fls. 114-115.

Intime-se.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
26/05/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 16:40

Decisão Proferida
22/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcísio Silva Alves de Melo (OAB 14346/AL), Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0701347-61.2021.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Elisangela Pontual Alves - DECISÃO Cuida-se de Ação de Interdição c/c pedido de Curatela Provisória de ELIAS PONTUAL ALVES, proposta por ELISANGELA PONTUAL ALVES.

Em que pese a tentativa de diligências de juntada quanto ao Laudo Pericial, estas não foram satisfeitas.

Desta forma, faculto a parte autora a juntada, no prazo de 30 (trinta) dias, de documento atualizado (atestado, laudo ou relatório médico) que comprove a deficiência do(a) curatelando(a), respondendo aos seguintes questionamentos: 1) O(a) examinando(a) é portador (a) de alguma deficiência ou anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação na CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia? O quadro é estacionário, regressivo ou progressivo? 5) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando (a)necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando(a) necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 7) A anomalia torna-a incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 8) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? Com a juntada do documento médico pela parte autora, fica consignado desde já que, caso haja concordância do Ministério Público, ficará dispensada a perícia médica prevista no art. 753 do CPC, com fundamento no disposto nos arts. 464, §1º, inciso II e 472, ambos do CPC, bem como o Enunciado nº 178 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF/STJ, verbis: Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando".

Intime-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
24/03/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025 18:33

Decisão Proferida
11/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcísio Silva Alves de Melo (OAB 14346/AL), Roberto Oliveira Espindola (OAB 14406/AL) Processo 0701347-61.2021.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Elisangela Pontual Alves - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço a cobrança do laudo psiquiátrico ao setor competente, que foi realizado no dia 08/10/2024..
06/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:11

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 09:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/03/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 19:49

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:47

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:46

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 20:16

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2022 00:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/07/2022 00:05

Expedição de Certidão.
01/07/2022 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 22:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 14:34

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2022 07:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:48

Conclusos para despacho
06/12/2021 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 00:59

Expedição de Certidão.
21/11/2021 00:12

Expedição de Certidão.
18/11/2021 17:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2021 17:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2021 17:47

Expedição de Certidão.
17/11/2021 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:55

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 11:16

Expedição de Mandado.
10/11/2021 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/11/2021 09:55

Expedição de Certidão.
08/11/2021 14:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 14:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
06/11/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2021 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2021 11:03

Conclusos para despacho
30/04/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 00:59

Expedição de Certidão.
12/04/2021 14:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/04/2021 14:53

Expedição de Certidão.
09/04/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2021 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 09:47

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 08:53

Conclusos para despacho
10/02/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 07:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2021 15:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/02/2021 15:28

Expedição de Certidão.
02/02/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2021 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2021 12:52

Conclusos para despacho
29/01/2021 12:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 09:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 17:22

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:22

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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