03/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: MARGARETH ASSIS E FARIAS (OAB 20222/AL) - Processo 0755593-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Helio Lima de BritoB0 - RÉU: B1Banco Daycoval S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar inexistente o débito e a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
22/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 15:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Margareth Assis e Farias (OAB 20222/AL) Processo 0755593-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Helio Lima de Brito - Réu: Banco Daycoval S/A - Ante a ausência de comprovação de pagamento, revogo a liminar de fls. 35/42.

Intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação e nesse prazo também especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Caso não haja manifestação, retornem os autos concluso para sentença.
14/04/2025 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:29

Decisão Proferida
18/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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