09/07/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0712158-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ivanete Duarte da SilvaB0 - B1Ivelone Cruz MarsigliaB0 - B1Ivonete de Holanda Barbosa MedinaB0 - B1Ivonete Izabel de AraujoB0 - B1Jacira Marinho FalcaoB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 181/200, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Ivanete Duarte da Silva, no valor de R$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 17). b) A expedição de precatório em favor de Ivelone Cruz Marsiglia, no valor de R$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 27). c) A expedição de precatório em favor de Ivonete de Holanda Barbosa Medina, no valor de R$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 38). d) A expedição de precatório em favor de Ivonete Izabel de Araujo, no valor de R$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 105). e) A expedição de precatório em favor de Jacira Marinho Falcao, no valor de R$ 46.372,45 (quarenta e seis mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 07).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira advogados associados, CNPJ 076.272.30/0001-24 , no valor de R$ 23.186,22 (vinte e três mil cento e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2025 21:25

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0712158-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ivanete Duarte da Silva, Ivelone Cruz Marsiglia, Ivonete de Holanda Barbosa Medina, Ivonete Izabel de Araujo, Jacira Marinho Falcao - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar acerca da certidão da CJU de fls. 176, no prazo de 10 (dez)) dias, e juntar aos autos a documentação solicitada.
16/04/2025 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:41

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
29/01/2025 15:53

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
29/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 15:12

Decisão Proferida
11/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
31/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 16:07

Despacho de Mero Expediente
14/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730301-25.2018.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Edvanio da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2020 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0716769-31.2023.8.02.0058

Ana Carolina Barreto Cruz

Cicero da Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0721327-86.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Luis Fernando Barbosa da Silva

Advogado: Arthur Fontes de Alcantara Brandao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2024 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0000012-68.2024.8.02.0025

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Leidson Luis de Farias Santos

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0703504-41.2020.8.02.0001

Eliane Maria da Silva

Braskem S.A

Advogado: Silvio Omena de Arruda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2020 18:19

Exibir Processo