TJAL - 0740519-05.2024.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0740519-05.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0719818-91.2022.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Banco do Brasil S.AB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Requisição de Pequeno Valor de fls. 41/42, no prazo de 05 (cinco) dias Maceió, 19 de julho de 2025 -
19/07/2025 15:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/07/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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19/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/05/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
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10/05/2025 07:30
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0740519-05.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Município de Maceió - DESPACHO Visando a celeridade processual, oportunize-se ao requerente apresentar a atualização do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao requerido por igual prazo.
Apresentado valor atualizado e não havendo impugnação, restará suprida a necessidade de encaminhamento dos autos à contadoria judicial, devendo-se dar integral cumprimento à sentença de p. 14/16, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou do Precatório.
Não apresentado valor atualizado pelo requerente ou apresentada impugnação ao mesmo, deverão os autos serem encaminhados à contadoria judicial para elaboração de cálculos nos termos da sentença proferida.
Ressalte-se que os parâmetros de atualização da dívida encontram-se presentes na sentença; tratando-se, o presente feito, de condenação oriunda de relação jurídico-tributária, devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito Tributário.
Assim, considerando-se que a Taxa SELIC é o índice utilizado pelo Município de Maceió para a remuneração dos seus créditos, conforme art. 929, inciso IV e §4º, do Código Tributário Municipal, deve esta ser aplicada à atualização dos valores no presente caso, não podendo ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de juros ou atualização monetária.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
29/04/2025 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:06
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0740519-05.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Banco do Brasil S.A - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n. 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sendo necessária a expedição de Requisição de Pequeno Valor, passo a intimar a parte autora para fornecer os dados bancários e documentos pessoais, tais como CPF/CNPJ e assim viabilizar o depósito dos valores pelo Município de Maceió.
No prazo de 05 (cinco) dias. -
21/04/2025 13:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/04/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 09:59
Transitado em Julgado
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10/03/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 00:58
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/02/2025 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/02/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 11:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/01/2025 19:03
Conclusos para decisão
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27/01/2025 19:03
Apensado ao processo
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24/01/2025 18:20
Juntada de Outros documentos
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08/12/2024 02:22
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2024 19:48
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 19:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2024 19:48
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2024 18:24
Despacho de Mero Expediente
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22/08/2024 14:35
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 14:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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