TJAL - 0800266-14.2022.8.02.9002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Helio Pinheiro Pinto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800266-14.2022.8.02.9002 - Procedimento Comum Cível - Rio Largo - Autor: Município de Rio Largo - Réu: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.
Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.
Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL) -
28/05/2025 12:09
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 12:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/05/2025 12:04
Recebido pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/05/2025 10:58
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 08:44
Ciente
-
27/05/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:41
Ciente
-
23/05/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 00:00
Publicado
-
28/04/2025 10:25
Expedição de
-
28/04/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 09:44
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2025 09:29
Remetidos os Autos
-
28/04/2025 09:29
Certidão sem Prazo
-
28/04/2025 09:28
Expedição de
-
28/04/2025 08:59
Juntada de Documento
-
28/04/2025 08:58
Expedição de
-
25/04/2025 13:34
Expedição de
-
25/04/2025 00:00
Publicado
-
24/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800266-14.2022.8.02.9002 - Procedimento Comum Cível - Rio Largo - Autor: Município de Rio Largo - Réu: Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. /2025.
Da análise dos autos, vislumbra-se que, em que pese tenha sido designada audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC 2º Grau (fl. 212), somente o Município de Rio Largo restou devidamente intimado (fls. 212/213).
Diante disso e, considerando que a parte ré não compareceu à audiência (fls. 217/218), ENCAMINHEM-SE novamente os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau - CEJUSC, para nova tentativa de conciliação, observando-se a devida intimação das partes.
Cumpra-se.
Maceió, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Sarah Borba Calado (OAB: 12383/AL) -
23/04/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2025 06:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 09:35
Conclusos
-
15/10/2024 09:35
Certidão sem Prazo
-
15/10/2024 09:34
Expedição de
-
15/10/2024 09:25
Atribuição de competência
-
14/10/2024 11:23
Despacho
-
19/09/2024 12:16
Conclusos
-
19/09/2024 12:14
Expedição de
-
19/09/2024 11:17
Atribuição de competência
-
18/09/2024 13:41
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2024 09:01
Remetidos os Autos
-
18/09/2024 09:00
Juntada de Documento
-
10/09/2024 11:11
Ciente
-
09/09/2024 17:33
Juntada de Petição de
-
17/06/2024 02:16
Expedição de
-
06/06/2024 11:17
Expedição de
-
04/06/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 09:41
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2024 15:03
Publicado
-
06/05/2024 11:48
Certidão sem Prazo
-
06/05/2024 11:47
Remetidos os Autos
-
06/05/2024 11:43
Expedição de
-
06/05/2024 11:28
Expedição de
-
03/05/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 10:26
Conclusos
-
09/01/2024 10:25
Expedição de
-
09/01/2024 10:22
Recebidos os autos
-
09/01/2024 10:21
Ciente
-
08/01/2024 15:45
Juntada de Petição de
-
18/12/2023 14:12
Retificação de movimento
-
27/11/2023 01:22
Expedição de
-
16/11/2023 13:25
Confirmada
-
14/11/2023 17:23
Despacho
-
12/06/2023 09:14
Conclusos
-
12/06/2023 09:13
Expedição de
-
12/06/2023 09:08
Ciente
-
09/06/2023 19:15
Juntada de Documento
-
09/06/2023 19:15
Juntada de Petição de
-
28/05/2023 01:09
Expedição de
-
19/05/2023 10:42
Publicado
-
18/05/2023 10:25
Expedição de
-
17/05/2023 13:14
Expedição de
-
17/05/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 11:51
Conclusos
-
06/12/2022 11:51
Certidão sem Prazo
-
06/12/2022 11:51
Expedição de
-
06/12/2022 11:47
Redistribuído por
-
06/12/2022 11:47
Redistribuído por
-
06/12/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:51
Conclusos
-
05/12/2022 09:50
Expedição de
-
17/11/2022 07:50
Ciente
-
16/11/2022 18:02
Juntada de Documento
-
16/11/2022 18:02
Juntada de Petição de
-
14/11/2022 09:32
Certidão sem Prazo
-
11/11/2022 13:16
Expedição de
-
11/11/2022 13:09
Ciente
-
10/11/2022 18:11
Juntada de Documento
-
10/11/2022 18:11
Juntada de Petição de
-
04/11/2022 01:06
Expedição de
-
25/10/2022 08:28
Publicado
-
24/10/2022 10:02
Expedição de
-
24/10/2022 07:40
Expedição de
-
20/10/2022 10:53
Publicado
-
20/10/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 07:59
Ciente
-
18/10/2022 19:01
devolvido o
-
18/10/2022 19:01
devolvido o
-
18/10/2022 19:01
devolvido o
-
18/10/2022 19:01
Juntada de Documento
-
18/10/2022 19:01
Juntada de Documento
-
18/10/2022 19:01
Juntada de Petição de
-
27/09/2022 10:24
Expedição de
-
27/09/2022 10:21
Publicado
-
26/09/2022 13:34
Conclusos
-
26/09/2022 13:34
Expedição de
-
26/09/2022 13:34
Redistribuído por
-
26/09/2022 13:34
Redistribuído por
-
26/09/2022 13:27
Recebidos os autos
-
26/09/2022 13:18
Redistribuído por
-
26/09/2022 09:26
Juntada de Documento
-
26/09/2022 09:18
Certidão sem Prazo
-
25/09/2022 11:05
Expedição de
-
25/09/2022 11:05
Juntada de Documento
-
25/09/2022 09:57
Juntada de Documento
-
25/09/2022 07:55
Juntada de Documento
-
25/09/2022 07:53
Juntada de Documento
-
24/09/2022 14:31
Ratificada a Decisão Monocrática
-
24/09/2022 13:56
Juntada de Documento
-
24/09/2022 13:28
Concedida em parte a Medida Liminar
-
24/09/2022 08:15
Conclusos
-
24/09/2022 08:15
Expedição de
-
24/09/2022 08:09
Distribuído por
-
24/09/2022 08:07
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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