22/04/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fernando Rebouças de Oliveira (OAB 9922/AL) Processo 0710662-26.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: JULIO CESAR LIMA COSTA - Réu: ZEBU LIMPEZA - Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, para declarar inexistente a relação jurídica entre a parte requerente e as requeridas, sendo inexistente, assim, o débito objeto da presente ação.

Confirmo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, proferida às fls.23/25.

Condeno, ainda as partes rés em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2o, do art. 85, do CPC/2015 em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento, pelo INPC.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.
14/04/2025 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2024 00:34

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:33

Expedição de Carta.
27/11/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 15:07

Despacho de Mero Expediente
20/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/06/2023 03:54

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2023 18:46

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/05/2023 14:09

Visto em Autoinspeção
27/04/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 21:19

Juntada de Mandado
12/04/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 15:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2023 15:00

Expedição de Mandado.
14/07/2022 15:53

Visto em Autoinspeção
17/04/2022 01:44

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2022 17:05

Expedição de Certidão.
14/10/2021 18:17

Despacho de Mero Expediente
18/08/2021 19:50

Conclusos para despacho
18/08/2021 19:50

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:26

Despacho de Mero Expediente
16/08/2021 13:36

Visto em Correição - CGJ
10/06/2021 14:31

Expedição de Certidão.
09/06/2021 19:16

Expedição de Edital.
26/05/2021 08:04

Visto em Autoinspeção
04/02/2021 21:43

Despacho de Mero Expediente
29/10/2020 15:59

Conclusos para despacho
29/10/2020 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2020 19:59

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 22:15

Conclusos para despacho
03/08/2020 01:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2020 10:54

Expedição de Carta.
10/07/2020 08:26

Despacho de Mero Expediente
01/07/2020 13:48

Conclusos para despacho
26/06/2020 00:10

Expedição de Certidão.
26/06/2020 00:10

Expedição de Certidão.
23/06/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 20:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2020 20:39

Expedição de Certidão.
15/06/2020 20:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2020 20:39

Expedição de Certidão.
15/06/2020 18:09

Despacho de Mero Expediente
15/06/2020 18:00

Conclusos para despacho
09/06/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 19:31

Despacho de Mero Expediente
18/05/2020 00:00

Expedição de Certidão.
14/05/2020 11:41

Conclusos para despacho
14/05/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2020 18:57

Despacho de Mero Expediente
07/05/2020 18:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2020 18:29

Expedição de Certidão.
30/04/2020 16:51

Conclusos para despacho
29/02/2020 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2020 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 16:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/02/2020 16:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/02/2020 15:41

Expedição de Mandado.
19/02/2020 15:41

Expedição de Mandado.
06/02/2020 17:23

Despacho de Mero Expediente
18/10/2019 08:33

Expedição de Certidão.
14/10/2019 18:38

Conclusos para despacho
11/10/2019 13:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 19:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2019 19:03

Expedição de Certidão.
03/10/2019 20:39

Despacho de Mero Expediente
09/07/2019 13:39

Conclusos para despacho
23/05/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 16:33

Publicado ato_publicado em data.
22/11/2018 13:13

Despacho de Mero Expediente
14/11/2018 18:17

Conclusos para despacho
20/10/2018 00:13

Retificação de Prazo, devido feriado
09/10/2018 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2018 18:10

Conclusos para despacho
10/09/2018 18:40

Despacho de Mero Expediente
10/09/2018 16:26

Conclusos para despacho
04/09/2018 13:15

Expedição de Ofício.
23/03/2018 15:44

Despacho de Mero Expediente
21/01/2018 02:03

Expedição de Certidão.
16/01/2018 13:57

Conclusos para despacho
16/01/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
16/01/2018 13:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2018 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2018 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2018 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2018 16:35

Expedição de Certidão.
10/01/2018 16:31

Publicado ato_publicado em data.
10/01/2018 16:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/11/2017 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2017 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2017 13:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/10/2017 13:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/10/2017 13:34

Expedição de Mandado.
18/10/2017 13:34

Expedição de Mandado.
17/10/2017 14:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/10/2017 16:44

Expedição de Certidão.
11/10/2017 14:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2017 16:01

Expedição de Certidão.
02/10/2017 15:56

Publicado ato_publicado em data.
22/09/2017 13:47

Despacho de Mero Expediente
22/09/2017 12:23

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 12:08

Conclusos para despacho
31/07/2017 14:41

Visto em correição
05/09/2016 19:00

Visto em correição
09/08/2016 14:24

Conclusos para despacho
09/08/2016 12:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 18:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/06/2016 18:41

Juntada de Mandado
08/06/2016 18:34

Juntada de Mandado
03/05/2016 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2016 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2016 18:15

Expedição de Mandado.
06/04/2016 18:11

Expedição de Mandado.
17/02/2016 16:26

Decisão Proferida
21/10/2015 16:03

Visto em correição
06/05/2015 14:17

Conclusos para despacho
06/05/2015 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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