30/06/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:36

Transitado em Julgado
17/05/2025 04:36

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0758148-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuela Maria Vieira Reis - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Manuela Maria Vieira Reis (CPF nº *08.***.*64-90), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.777,61 (nove mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
10/04/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:21

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 11:40

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2025 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 08:07

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:41

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 16:29

Despacho de Mero Expediente
30/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
30/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707071-07.2025.8.02.0001

Geralda Debora Gonzaga Ferreira

Departamento Municipal de Transportes e ...

Advogado: Gabrielle Rose Aureliano de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0704729-57.2024.8.02.0001

Sandra Waleria Tavares Cordeiro Bezerra

Manoel Tavares da Silva

Advogado: Bruno Emanuel Tavares de Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0757017-79.2024.8.02.0001

Marciele Araujo Lima

Jose Helio Torres Laranjeira

Advogado: Antonio Jackson de Araujo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0758152-29.2024.8.02.0001

Claudenir Florentino de Araujo Melo

Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...

Advogado: Leiliane Marinho Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0717341-90.2025.8.02.0001

Anderson Correia Miranda

Iberia Industrial e Comercial LTDA

Advogado: Silvia Regina Alphonse

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 15:29

Exibir Processo