02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAMILLY BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 22264/AL) - Processo 0756929-41.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Eliana Oliveira da Paz AraújoB0 - Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 29 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/08/2025 11:35

Execução de Sentença Iniciada
27/07/2025 05:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:10

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0756929-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Eliana Oliveira da Paz AraújoB0 - DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença e da inexistência de pedido de cumprimento, arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 09 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
11/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:12

Decisão Proferida
08/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/06/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0756929-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Oliveira da Paz Araújo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional de insalubridade na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Eliana Oliveira da Paz Araujo (CPF nº *34.***.*56-49), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.777,61 (nove mil setecentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
10/04/2025 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2025 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2025 08:03

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:23

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 16:23

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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