24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0728476-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTORA: B1Luzia da Silva Cardoso RamosB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 16.114,06 (dezesseis mil e cento e catorze reais e seis centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, referente aos biênios de 2018-2020 e 2020-2022.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
23/07/2025 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:57

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0728476-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia da Silva Cardoso Ramos - Autos n°: 0728476-36.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Luzia da Silva Cardoso Ramos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Através do presente, intimo o exequente para réplica da impugnação dos cálculos apresentados pelo Executado.

Maceió, 16 de maio de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
16/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:58

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0728476-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia da Silva Cardoso Ramos - Autos n°: 0728476-36.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Luzia da Silva Cardoso Ramos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

Maceió, 10 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário
10/04/2025 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/07/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 11:55

Decisão Proferida
02/07/2024 11:50

deferimento
12/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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