23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: ELTON TABOSA DE AZEVEDO LIRA (OAB 35507/PE), ADV: VANESSA RODRIGUES ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (OAB 16128/AL) - Processo 0701963-70.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Higor Henrique Amaral GontijoB0 - VÍTIMA: B1Jackson José AlexandreB0 - Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE HIGOR HENRIQUE DE AMARAL GONTIJO, com base nos arts. 107, IV c/c 109, V e 110, todos do Código Penal.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL), Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL), Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE), Mauricio Bezerra Alves Filho (OAB 23923D/PE), Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB 16128/AL) Processo 0701963-70.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Henrique Amaral Gontijo - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao réu para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL), Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE), Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB 16128/AL) Processo 0701963-70.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Henrique Amaral Gontijo, Jackson José Alexandre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao réu para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE) Processo 0701963-70.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Jackson José Alexandre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao assistente de acusação, pelo prazo de 5 dias, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL), Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE), Vanessa Rodrigues Alcântara de Oliveira (OAB 16128/AL) Processo 0701963-70.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Higor Henrique Amaral Gontijo, Jackson José Alexandre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, 14 de abril de 2025.
09/01/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 12:44

Expedição de Mandado.
03/01/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:20

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 10:16

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2024 10:31

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 09:30:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
14/08/2024 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:02

Juntada de Mandado
09/08/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 13:04

Expedição de Mandado.
22/07/2024 10:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 15:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:44

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 14:43

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
25/05/2024 00:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 19:59

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
18/04/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:21

Juntada de Mandado
08/04/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:53

Juntada de Mandado
08/04/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:41

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:40

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:38

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:36

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:34

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:32

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
18/03/2024 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
26/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
12/10/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 13:13

INCONSISTENTE
10/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 12:17

Juntada de Alvará
16/01/2023 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:24

Expedição de Certidão.
19/11/2021 07:52

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 17:46

Expedição de Certidão.
17/10/2020 13:45

Expedição de Certidão.
17/10/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2020 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2020 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2020 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2020 08:14

Expedição de Certidão.
16/10/2020 08:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2020 08:05

Expedição de Certidão.
15/10/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2020 13:33

Conclusos para despacho
15/10/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 08:12

Expedição de Certidão.
08/10/2020 15:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2020 15:18

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 21:15

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2020 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2020 09:45

Expedição de Mandado.
08/09/2020 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 16:58

Conclusos para despacho
08/09/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 19:47

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2020 15:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2020 15:11

Expedição de Certidão.
02/09/2020 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 20:02

Conclusos para despacho
27/08/2020 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2020 21:05

INCONSISTENTE
04/04/2020 00:28

INCONSISTENTE
01/04/2020 13:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 13:26

Expedição de Ofício.
01/04/2020 13:09

Expedição de Mandado.
01/04/2020 13:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
01/04/2020 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/03/2020 20:57

Processo Reativado
31/03/2020 18:09

Baixa Definitiva
30/03/2020 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2020 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2020 17:30

Conclusos para despacho
27/03/2020 15:42

Conclusos para despacho
27/03/2020 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 16:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2020 16:54

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 18:32

Conclusos para despacho
16/03/2020 14:28

Conclusos para despacho
16/03/2020 11:29

Expedição de Certidão.
16/03/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2020 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2020 08:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2020 08:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2020 08:25

Expedição de Certidão.
12/03/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:14

Conclusos para despacho
11/03/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/02/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 11:55

Expedição de Certidão.
14/02/2020 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2020 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/02/2020 09:14

Expedição de Certidão.
14/02/2020 09:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 10:08

Juntada de Alvará
07/02/2020 09:53

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2020 19:00

Conclusos para despacho
06/02/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 16:19

Conclusos para despacho
06/02/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 14:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2020 14:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2020 14:10

Expedição de Certidão.
04/02/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 13:20

Conclusos para despacho
30/01/2020 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 12:18

Expedição de Certidão.
30/01/2020 07:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2020 07:55

Expedição de Certidão.
29/01/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 13:26

Conclusos para despacho
29/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:12

Expedição de Certidão.
28/01/2020 14:05

Expedição de Mandado.
24/01/2020 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2020 10:20

Expedição de Certidão.
24/01/2020 09:59

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2020 13:21

Expedição de Certidão.
22/01/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 14:56

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:55

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:55

Conclusos para despacho
22/01/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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