03/07/2025 08:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0728403-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antonio Buique - Réu: Banco Bonsucesso Consignado S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (faturas carreadas às fls. 304/457), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
27/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0728403-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Antonio Buique - Réu: Banco Bonsucesso Consignado S/A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
14/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 11:02

Expedição de Carta.
18/06/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:36

Decisão Proferida
12/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740663-13.2023.8.02.0001

Francilady Gomes Barbosa

Francisco Barbosa dos Santos

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/09/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0738375-58.2024.8.02.0001

Marilza dos Santos Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/08/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0708835-28.2025.8.02.0001

Rafael Silva Almeida

Advogado: Pedro Rafael Melo Teixeira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 8002609-14.2022.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Alagoas Previdencia

Advogado: Dr. Mirabel Alves Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0726046-48.2023.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Gps C de M de S e Informatica Eireli

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2023 15:40

Exibir Processo