TJAL - 0708835-28.2025.8.02.0001

1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL SILVA ALMEIDA

CPF *14.***.*01-46

Advogados

PEDRO RAFAEL MELO TEIXEIRA DA SILVA

OAB: 20955/AL

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PEDRO RAFAEL MELO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 20955/AL) - Processo 0708835-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Rafael Silva AlmeidaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a parte requerente a sacar, perante a Caixa Econômica Federal, os saldos constantes nas contas bancárias de titularidade de JOSÉ CLÁUDIO ALMEIDA BATISTA, com atualização monetária e juros, nos termos da Lei n. 6.858/80.

    Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, concedidos em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 23/24), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

    Sem honorários.

    Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se o(s) mesmo(s) com cópia desta sentença e intimando-se a parte beneficiária através de seu causídico.

    Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

    Providências necessárias.

    Maceió,19 de agosto de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 19/08/2025 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2025 18:59

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Rafael Melo Teixeira da Silva (OAB 20955/AL) Processo 0708835-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rafael Silva Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o requerente, intimado por meio de seu Advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado infrutífero da pesquisa via SISBAJUD.

  • 29/04/2025 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Rafael Melo Teixeira da Silva (OAB 20955/AL) Processo 0708835-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rafael Silva Almeida - Intime-se a parte requerente, através de seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado infrutífero da pesquisa via SISBAJUD.

    No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido na decisão de fls. 23/24, para que a parte requerente cumpra as diligências ali determinadas.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 25 de abril de 2025.

    Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito

  • 25/04/2025 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 14:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2025 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Rafael Melo Teixeira da Silva (OAB 20955/AL) Processo 0708835-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rafael Silva Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o requerente, intimado por meio de seu advogado, para tomar ciência do Alvará expedido às fls.29.

  • 24/04/2025 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 21:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 21:23

    Juntada de Alvará

  • 23/04/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 18:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 11:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Rafael Melo Teixeira da Silva (OAB 20955/AL) Processo 0708835-28.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rafael Silva Almeida - DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Rafael Silva Almeida (procuração à fl. 10 e documentos pessoais às fls. 03 e 05), alegando que possui um crédito a receber em virtude do falecimento de José Cláudio Almeida Bastista (certidão de óbito à fl. 04).

    Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 02, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita ao requerente Sr.

    Rafael Silva Almeida (declaração de hipossuficiência à fl. 09), nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-o do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

    A ação de alvará judicial, por sua natureza, configura-se como procedimento de jurisdição voluntária.

    Nesse contexto, cabe ao requerente diligenciar diretamente junto à instituição financeira para obter as informações e documentos necessários, sem a necessidade de intervenção judicial por meio de ofício.

    Diante disso indefiro o pedido à fl. 02, item "b", no que concerne à expedição de ofício à Caixa Econômica Federal.

    Contudo, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome do requerente Sr.

    Rafael Silva Almeida, autorizando-o a diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, no que se refere à expedição de extratos bancários, com o fito de comprovar a existência de valores, saldo referente ao PIS/PASEP, FGTS e benefícios previdenciários em nome do falecido José Cláudio Almeida Bastista, inscrito no CPF sob o nº *27.***.*18-04.

    Nesse diapasão, EXPEÇA-SE, oportunamente, o competente alvará judicial, com prazo de validade de 15 (quinze) dias e prestação de contas em igual período.

    DEFIRO o pedido de fls. 02, item "c", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do falecido José Cláudio Almeida Bastista, inscrito no CPF sob o nº *27.***.*18-04.

    Em que pese o requerente juntou a declaração de inexistência de bens e outros herdeiros à fl. 12, por prudência, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

    Assim, INTIME-SE o requerente, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual o falecido era vinculado.

    Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

    P.

    Intimem-se.

    Maceió , 10 de abril de 2025.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 14/04/2025 10:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2025 13:39

    Decisão Proferida

  • 10/04/2025 17:31

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2025 10:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2025 10:28

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 15:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 13:26

    Declarada incompetência

  • 21/02/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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