14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MIKAELLE JORDANA VILELA (OAB 18389/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0731889-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Tereza Claudia de Farias FreireB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, III do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, I do CPC.

Condeno a parte promovente em custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso em razão da condição financeira revelada nestes autos.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
13/08/2025 18:56

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
02/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0731889-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Claudia de Farias Freire - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 14 de abril de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:26

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 17:31

Decisão Proferida
14/08/2024 18:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 07:40

Redistribuição de Processo - Saída
30/07/2024 21:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/07/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 14:13

Decisão Proferida
05/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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