12/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIELMA BALBINO DOS SANTOS (OAB 16688/AL) - Processo 0709757-69.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Ana Olivia Gonçalves dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da autora, para liberação da quantia existente no valor de R$ 2.439,67 e R$ 682,00, junto ao INSS (fl. 52), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, de titularidade da pessoa falecida.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió,07 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
08/08/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 08:19

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0709757-69.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ana Olivia Gonçalves dos Santos - DESPACHO Aguarde-se a resposta da consulta realizada por meio do sistema SISBAJUD - Número do Protocolo:20.***.***/3766-63 e acoste-se o resultado obtido no sistema PREVJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
09/05/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:57

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 21:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elielma Balbino dos Santos (OAB 16688/AL) Processo 0709757-69.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Ana Olivia Gonçalves dos Santos - DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por haverem preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. 02.Intime-se a parte autora, para Emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros além dos elencados na exordial. 03.Inclua-se minuta no SISBAJUD e PREVJUD, para pesquisa dos valores deixados pela pessoa falecida, CPF n. *34.***.*49-87.

Acostadas as informações, dê-se vista às partes, por meio de seus advogados, através de ato ordinatório. 04.Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:48

Decisão Proferida
14/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:42

Decisão Proferida
26/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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