11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0745983-44.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Josicleide Bazilio da Silva - Apelado: Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB: 1320A/RN) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 11937A/AL)
10/06/2025 15:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0745983-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josicleide Bazilio da Silva - Réu: Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0745983-44.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josicleide Bazilio da Silva - Réu: Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - IV - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Conquanto, as obrigações decorrentes da sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma o §4º do art. 98 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJe.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo mais pendências, arquive-se o processo.

Cumpra-se.
14/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:00

Republicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:44

Expedição de Carta.
15/07/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 16:30:00, 3ª Vara Cível da Capital.
16/04/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 11:57

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:56

Expedição de Carta.
27/10/2023 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 13:55

Decisão Proferida
25/10/2023 19:10

Conclusos para despacho
25/10/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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