11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650 A/RN), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZE (OAB 22014A/AL) - Processo 0750632-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Arthur Laercio Nascimento SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
10/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2025 05:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN), Sara Cristina Veloso Martins Meneze (OAB 22014A/AL) Processo 0750632-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Laercio Nascimento Silva - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para, confirmando a medida liminar anteriormente concedida, determinar a convocação do autor para que demonstre o preenchimento dos requisitos para o ingresso no Quadro de Acesso das promoções de 03 de fevereiro de 2024, na forma prevista no art. 7º, I, da Lei Estadual nº 6.544/2004, declarando o dia 03 de fevereiro de 2024 como a data em que o autor cumpriu o interstício mínimo previsto em lei para a promoção a Cabo.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, CPC.

P.R.I.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
13/05/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN) Processo 0750632-52.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Laercio Nascimento Silva - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para, confirmando a medida liminar anteriormente concedida, determinar a convocação do autor para que demonstre o preenchimento dos requisitos para o ingresso no Quadro de Acesso das promoções de 03 de fevereiro de 2024, na forma prevista no art. 7º, I, da Lei Estadual nº 6.544/2004, declarando o dia 03 de fevereiro de 2024 como a data em que o autor cumpriu o interstício mínimo previsto em lei para a promoção a Cabo.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, CPC.

P.R.I.

Maceió, 15 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/04/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 23:58

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 17:20

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 08:33

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 18:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:39

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:52

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:22

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:28

Juntada de Mandado
09/02/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 21:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/02/2024 20:17

Expedição de Mandado.
01/02/2024 20:13

Expedição de Carta.
01/02/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 15:00

Decisão Proferida
16/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
05/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 15:21

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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