01/07/2025 20:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:03

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
12/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:07

Publicado ato_publicado em data.
04/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Bruna Viana de Oliveira Rodrigues (OAB 55913/SC) Processo 0718791-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudinete Borges dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/05/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:09

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Viana de Oliveira Rodrigues (OAB 55913/SC) Processo 0718791-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudinete Borges dos Santos - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Ainda, por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. 7645837001, que deu origem aos descontos no benefício previdenciário da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 19:42

Decisão Proferida
14/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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