14/06/2025 00:52

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 00:51

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 01:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0738784-34.2024.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. - Embargado: Município de Maceió - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução Fiscal, determinando a extinção da execução fiscal sem resolução do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil - CPC, procedendo-se à liberação da garantia do juízo em favor da parte executada/embargante.

Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado atribuído à causa, a teor do §3º do art. 85 do CPC, bem como ao ressarcimento das despesas efetuadas pela parte Embargante, conforme impõe o § Único do art. 39, da Lei de Execuções Fiscais.

Translade-se, oportunamente, para os autos do processo principal cópia da presente sentença.

Após as formalidades de praxe, proceda-se à liberação da garantia/penhora em favor do embargante/executado, bem como a baixa e ao arquivamento dos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió- AL, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
14/04/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:35

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 00:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 11:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:33

Decisão Proferida
03/09/2024 23:52

Apensado ao processo
03/09/2024 23:29

Conclusos para decisão
30/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 01:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:34

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 21:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 21:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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