01/07/2025 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Michella Grey Araújo Monteiro (OAB 4762/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Vilceia Melo Pereira Rios (OAB 5027/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0745108-11.2022.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ré: Kássia Manuelle de Souza Vieira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora/embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:30

Apensado ao processo
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 01:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0745108-11.2022.8.02.0001 - Monitória - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ré: Kássia Manuelle de Souza Vieira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com base no artigo 487, I, c/c art. 702, § 8º, do CPC, para constituir o título executivo judicial, cujo débito original deverá ser acrescido de juros de mora, multa de 2% e correção monetária, conforme previsão contratual.

A correção monetária deverá seguir o índice IPCA desde o vencimento de cada mensalidade.

Já os juros de mora de 1% ao mês terão como termo inicial a data da citação conforme o artigo 405 do Código Civil, até 28/08/2024, e a partir daí juros legais correspondentes à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, conforme art. 406, §1º do Código Civil (redação da Lei nº 14.905/2024) e Resolução CMN nº 5.171/2024.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor do débito atualizado, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, fica a exigibilidade suspensa em face do deferimento da gratuidade da justiça.

Caso interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC).

Apresentadas as contrarrazões ou certificada a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:46

Processo Transferido entre Varas
01/08/2024 16:46

Processo Transferido entre Varas
01/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 15:22:09, 2ª Vara Cível da Capital.
25/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 20:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 18:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2024 18:19

Expedição de Mandado.
20/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/10/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 11:36:51, 2ª Vara Cível da Capital.
28/07/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 18:29

Expedição de Carta.
22/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/06/2023 18:02

Processo Transferido entre Varas
07/06/2023 18:02

Processo recebido pelo CJUS
07/06/2023 18:02

Recebimento no CEJUSC
07/06/2023 18:02

Remessa para o CEJUSC
07/06/2023 18:02

Processo recebido pelo CJUS
07/06/2023 18:02

Processo Transferido entre Varas
07/06/2023 16:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/06/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 19:05

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
27/05/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
01/05/2023 01:54

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2023 20:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2023 20:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 19:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2023 15:51

Despacho de Mero Expediente
11/03/2023 21:12

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 14:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/02/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 18:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/01/2023 17:54

Expedição de Mandado.
19/12/2022 15:59

Decisão Proferida
19/12/2022 08:20

Conclusos para despacho
19/12/2022 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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