TJAL - 0700130-67.2020.8.02.0049

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

JOSE CORREIA DOS SANTOS

CPF *01.***.*40-25

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - UNIAO DOS PALMARES

SANDRA SOARES DOS SANTOS

CPF *48.***.*49-95

JOSE FAUSTINO DE FARIAS JUNIOR

CPF *13.***.*32-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CORREIA DOS SANTOS

CPF *01.***.*40-25

JOSE FAUSTINO DE FARIAS JUNIOR

CPF *13.***.*32-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO JOSE GONZAGA DOS SANTOS

CPF *39.***.*36-53

LYGIA MARIA DA SILVA MAXIMO

CPF *57.***.*03-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700130-67.2020.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Correia dos Santos, José Faustino de Farias Júnior - José Correia dos Santos pela prática do delito previsto no art. 15 da Lei n. 10.826/2003, EXTINGUINDO A SUA PUNIBILIDADE na forma do art. 107, inc.

    IV, do Código Penal.

  • 25/11/2024 13:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/11/2024 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/11/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2024 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 08:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/11/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/11/2024 13:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/09/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2024 12:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/09/2024 17:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/09/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/09/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2024 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2024 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 08:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/07/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 08:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/07/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 13:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/07/2024 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2024 10:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 12:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/05/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 21:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/03/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/03/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 08:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/02/2024 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 17:55

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/10/2023 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/10/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:50

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2023 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 08:01

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 10:37

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 10:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 29/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 02:12

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2023 02:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:03

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:28

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 10:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/02/2023 10:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2023 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 08:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/02/2023 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 08:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/02/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:15

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.

  • 25/10/2022 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 15:08

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2022 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/07/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 18:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/05/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2020 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2020 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 04:40

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/05/2020 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 04:11

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 19/05/2020 23:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/05/2020 20:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2020 09:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/02/2020 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 10:30

    Juntada de Alvará

  • 03/02/2020 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 00:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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