29/05/2025 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 396/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0731281-74.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Julia Queiroz & Advogados Associados (OAB 396/AL), Valquiria de Moura Castro Ferreira Morais (OAB 6128/AL) Processo 0731281-74.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - POSTO ISSO, sem mais delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento dos valores devidos pelo consumo de energia elétrica da unidade consumidora sob a sua responsabilidade, no valor de R$ 43.689,74 (quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), assim como ao pagamento das faturas que se vencerem no curso do processo,; acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,15 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
15/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 13:17

Expedição de Carta.
12/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:40

Decisão Proferida
15/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:35

Despacho de Mero Expediente
18/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:44

Visto em Autoinspeção
23/05/2023 19:01

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:04

Conclusos para despacho
06/02/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2022 22:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2022 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 11:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/11/2022 11:14

Expedição de Mandado.
01/11/2022 18:09

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:33

Despacho de Mero Expediente
20/09/2022 16:50

Conclusos para despacho
12/07/2022 18:54

Visto em Autoinspeção
22/09/2021 19:05

Despacho de Mero Expediente
06/08/2021 12:40

Visto em Correição - CGJ
06/05/2021 16:44

Visto em Autoinspeção
19/01/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 07:23

Visto em Autoinspeção
18/03/2019 17:33

Conclusos para despacho
18/03/2019 17:31

Expedição de Certidão.
26/01/2019 05:00

Retificação de Prazo, devido feriado
19/01/2019 03:49

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 05:41

Retificação de Prazo, devido feriado
05/01/2019 03:23

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2018 02:56

Retificação de Prazo, devido feriado
10/12/2018 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2018 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2018 15:55

Expedição de Carta.
20/02/2018 16:47

Despacho de Mero Expediente
31/10/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 17:40

Conclusos para despacho
19/10/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2017 14:30

Conclusos para despacho
09/02/2017 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2016 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2016 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2016 21:23

Visto em correição
13/04/2016 18:51

Decisão Proferida
03/12/2015 15:13

Conclusos para despacho
03/12/2015 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709945-62.2025.8.02.0001

Edvania Santos de Amorim

Banco Pan S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/02/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0710534-93.2021.8.02.0001

Maxwel da Silva Santos

Fundo Investimentos Direitos Creditorios...

Advogado: Helderson Barreto Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0710598-64.2025.8.02.0001

Ivo Farias Tavares

Banco Bmg S/A

Advogado: Caio Jacobina Ribeiro Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0704340-38.2025.8.02.0001

Maria Marluce Fidelis de Lima

Jose Severino Ferreira da Costa

Advogado: Viviane Cristine de Araujo Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0708317-38.2025.8.02.0001

Jose Eugenio da Silva Junior

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jean da Silva Moreira Vilela

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 10:32

Exibir Processo