04/09/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO VITOR DE ANDRADE ALENCAR (OAB 53369/PE), ADV: JOÃO VITOR DE ANDRADE ALENCAR (OAB 53369/PE), ADV: JOÃO VITOR DE ANDRADE ALENCAR (OAB 53369/PE), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0745643-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Antenor José Nunes NetoB0 - LITSATIVA: B1Jadir Eleotério NunesB0 - B1Vânia Maria Eleotério NunesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos, de um lado, por Antenor José Nunes Neto e outros (fl. 441), visando corrigir o termo utilizado na sentença (extratos mercantis) para que conste títulos creditícios ou instrumentos de formalização, conforme a inicial, sem alteração do restante do julgado.De outro lado, Banco do Brasil S/A opôs embargos (fl. 442), alegando contradição na fixação dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, sustentando inexistir condenação líquida, requerendo que a base de cálculo seja o valor da causa.

Os autores apresentaram contrarrazões aos embargos do Banco (fl. 444), defendendo que houve procedência integral, inclusive do pedido de danos morais (10 salários mínimos), e que, portanto, há condenação que justifica a base de cálculo fixada.O Banco apresentou manifestação (fl. 446) sustentando a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão. É o breve relatório.

Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Embargos dos Autores Verifica-se que, de fato, na sentença (fl. 437), o dispositivo determina a exibição dos extratos mercantis, expressão que não corresponde com precisão aos pedidos formulados na inicial, os quais referem-se à apresentação de títulos creditícios ou instrumentos de formalização das operações de crédito rural.

Tal ajuste não altera o mérito, mas apenas corrige imprecisão redacional, adequando a decisão aos limites objetivos da lide (arts. 141 e 492 do CPC).

Assim, o acolhimento é cabível para sanar erro material.

Embargos do Banco do Brasil S/A Não assiste razão.

A sentença julgou procedente o pedido inicial e confirmou a tutela de urgência, o que abrange, segundo a interpretação sistemática dos pedidos, condenação à exibição de documentos e, conforme a inicial, ao pagamento de danos morais.

Ainda que o valor da indenização não esteja liquidado, a fixação de honorários com base no valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC) é adequada, podendo-se apurar o montante na fase de liquidação.

Não há contradição interna no julgado, pois a decisão contém coerência lógica entre fundamentos e dispositivo.

Assim, os embargos configuram mero inconformismo, vedada sua utilização como sucedâneo recursal (art. 1.022, parágrafo único, I, CPC).

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelos autores para, no dispositivo da sentença, substituir a expressão extratos mercantis por títulos creditícios ou instrumentos de formalização, conforme requerido na exordial, mantidos os demais termos da decisão.

REJEITO os embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A (fl. 442), por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material a sanar.

Mantenho, no mais, a sentença tal como proferida.

Intimem-se.

Maceió,08 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:14

Apensado ao processo
24/07/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 13:54

Apensado ao processo
20/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 05:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:44

Conclusos para julgamento
16/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), João Vitor de Andrade Alencar (OAB 53369/PE) Processo 0745643-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antenor José Nunes Neto, Jadir Eleotério Nunes, Vânia Maria Eleotério Nunes - Réu: Banco do Brasil S.A - DESPACHO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentação solicitada pelo autor e deferida em sede de inversão de ônus da prova, ou, caso não tenha informações suficientes, indique os dados necessários para obtenção dos contratos firmados pela parte autora.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, voltem-me os autos conclusos para sentença, assumindo o réu o ônus de sua omissão probatória.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/04/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 22:38

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 18:05

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:37

Expedição de Carta.
07/10/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:55

Decisão Proferida
23/09/2024 19:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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